Jaqueline Silveira
A Comissão Especial instalada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para tratar do retorno da área rural da Capital se encaminha para a reta final do trabalho. Uma reunião com todos os integrantes deve ocorrer em até 15 dias a fim de analisar as informações coletadas e averiguar se há ainda alguma questão a ser levantada antes da elaboração do relatório final. Mas, ao contrário do que defendem os ambientalistas, o traçado estabelecido no projeto não deve ser ampliado para abranger áreas de preservação. Paralelo ao trabalho da Comissão Especial, o projeto segue sua tramitação normal nas comissões do Legislativo.
Encaminhada em novembro do ano passado à Câmara, a proposta da prefeitura prevê a transformação de 8,28% da extensão do município em zona rural, o equivalente a quatro mil hectares. Conhecida como cinturão verde, a área delimitada está localizada no extremo sul da Capital e abrange parcialmente as localidades de São Caetano, Lami (exceto a praia), Lageado, Belém Novo, Extrema e Canta Galo. Ao total, a zona rural do município soma 17 mil hectares, a segunda maior de uma capital – a primeira fica em Palmas, Tocantins.
Extinta em 1999 com a instituição do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), a zona rural passou a ser denominada “rururbana” e muitos produtores ficaram isentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU), desde que comprovassem o cultivo em pequenas propriedades. A extinção, porém, passou a dificultar o acesso dos agricultores a linhas de crédito, um dos motivos pelos quais reivindicam o retorno da área rural.
O projeto corresponde à mesma área estabelecida no Plano Diretor como de produção primária. Essa região é utilizada, principalmente, para a plantação de hortaliças e de orgânicos, além da pecuária. A área delimitada pelo projeto não contempla os 500 produtores existentes no local – somente 300 estão incluídos. Na última quarta-feira (17), a comissão especial se reuniu com representantes da prefeitura e do governo do Estado para esclarecer algumas dúvidas sobre questões como essa.
Licenciamento de empreendimentos
Conforme o presidente da comissão, Cássio Trogildo (PTB), empreendimentos comuns na região sul da Capital, os criadouros de porcos e de ovelhas e aviários só poderão ser licenciados para zona rural. “Quem for produtor primário terá de trocar de atividade”, explicou o petebista, sobre os pequenos agricultores que tem esse tipo de atividade, mas que não ficarão na área delimitada como rural no projeto. Já os agricultores que plantam hortaliças e que não serão abrangidos pelo traçado não terão problemas, uma vez que eles se enquadram entre os produtores que não estão sujeitos ao pagamento do IPTU, a chamada “não-incidência”.
Em relação à piscicultura, outra atividade da região, o presidente da Comissão Especial afirmou que esse assunto terá de ser tratado com a Secretaria Estadual de Agricultura.
Já quanto à regularização dos loteamentos construídos no extremo-sul da Capital, Trogildo ressaltou que não há previsão para o processo. Contudo, conforme ele, as áreas especiais de interesse social destinada a construções habitacionais estão preservadas, bem como os projetos de urbanização aprovados antes do retorno da área rural.
Sobre a inclusão das áreas de preservação como nascentes e morros, reivindicação de ambientalistas, o vereador explicou que não estão contempladas no projeto. “Esse é outro capítulo dentro da política ambiental do município”, argumentou Trogildo.
Aliás, o retorno da área rural envolve uma disputa entre produtores ecológicos e representantes de construtoras e tem causado polêmica desde que chegou ao Legislativo. Ambientalistas querem frear a ocupação urbana e preservar os “bens naturais”, enquanto que as construtoras projetariam expandir conjuntos de prédios pela região. No extremo sul, foram erguidos tanto loteamentos populares quanto condomínios de luxo. Os ambientalistas, inclusive, fizeram um vídeo sobre a disputa.
O presidente da comissão especial disse que não é possível aumentar a área delimitada. Antes de ser extinta, a zona rural abrangia um percentual de 30% do município. “Não temos como retornar aos níveis antigos. Esse é o projeto possível”, concluiu o vereador.
Ambientalistas criticam proposta
Ambientalistas não concordam com o traçado. Do Instituto Econsciência, Felipe Viana disse que os bens naturais deveriam estar contemplados na zona rural. “Os morros e as nascentes não estão dentro, o cinturão verde não está contemplado. O conceito de rural não está certo”, argumentou ele, acrescentando que a preservação do meio ambiente está associada ao meio rural.
Viana, que também é integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente, disse que, além da preservação dos bens naturais, os ambientalistas defendem a delimitação de maior área para “conter a urbanização”, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, que retomou a área rural recentemente. “O porto-alegrense quer o retorno da zona rural pra sua preservação, mas não é isso que está sendo proposto. Irá resolver problemas pontuais”, lamentou ele.
Contudo, o diretor do Econsciência reconhece que para alguns produtores que estão dentro da área será benéfico, pois poderão regularizar a atividade, principalmente, a suinocultura, e ter acesso a linhas de créditos. “Mas seria melhor para o ambiente se os matos também tivessem sido contemplados”, afirmou o ambientalista, defendendo a regularização dos loteamentos consolidados e que têm água e energia elétrica.
Confira o vídeo feito pelos ambientalistas sobre a zona rural:
