Jaqueline Silveira
A prefeitura da Capital fez, na noite desta quarta-feira (15), no Ginásio Tesourinha, a terceira e última audiência pública para apresentar o novo edital do transporte público e receber sugestões para aperfeiçoar o processo. Depois de duas tentativas fracassadas de selecionar empresas interessadas em operacionalizar o serviço em Porto Alegre, o Executivo lançará a terceira licitação no dia 6 de maio.
Depois de uma audiência tumultuada no ano passado, a desta quarta-feira teve credenciamento prévio e revista rigorosa dos agentes da Guarda Municipal. Inclusive os guardas-chuva e sombrinhas foram descartados na entrada do ginásio. Poucos representantes da comunidade compareceram ao ginásio, a maioria do pequeno público das arquibancadas era formada por cargos de confiança (CCs) do governo municipal. “De um lado, estão os secretários e do outro, os CCs. O povo não veio, está descrente”, observou um conselheiro do Orçamento Participativo (OP).
Inicialmente, foram apresentados os detalhes do edital. Desta vez, a concorrência internacional não será mais por bacias e sim por lotes, para facilitar que pequenas e médias empresas possam assumir algumas linhas. As três bacias que operam o transporte da Capital atualmente foram divididas em seis lotes. Na licitação, que será lançada em maio, está contemplada a “rede futura”, denominação dada pela prefeitura aos sistemas de BRTs – corredores rápidos de ônibus – e de metrô e à integração com a Região Metropolitana. De acordo com edital, no início da operacionalização do serviço 25% da frota deverá ter ar-condicionado. Já a meta de 100% dos ônibus com o equipamento deverá ser atingida no 10º ano do contrato de concessão. Em relação à vida útil dos veículos, o tempo máximo de circulação é de 10 anos.
Depois da apresentação do edital, conselheiros do OP e vereadores foram ao microfone para fazer sugestões, reclamações e, ainda, críticas ao governo municipal. As queixas mais comuns recaíram sobre a falta de cumprimento dos horários, a superlotação dos coletivos, o preço da tarifa — que hoje é de R$ 3,25 — e o percentual inicial previsto de coletivos com ar-condicionado. A ausência do prefeito José Fortunati na audiência, que foi representado pelo vice, Sebastião Melo, também foi criticada.
A conselheira do Orçamento Participativo, Rosa Duarte Labandeira, cobrou melhorias no serviço prestado com cumprimento dos horários e menos passageiros nos coletivos para que os usuários possam “ir e voltar do trabalho com segurança e tranquilidade”. “E queremos 100% dos ônibus com ar-condicionado”, acrescentou ela. Também conselheiro do OP, José Dorley dos Santos pediu acessibilidade em todos os veículos e cobrou fiscalização quanto à superlotação e aos horários. “Já vi gente perder entrevista de emprego e médico porque os ônibus não cumprem horário”, contou ele, que representa a Região Leste. Em relação ao ar-condicionado, Santos afirmou que o percentual de 25% para o início do serviço é pequeno. “É muito pouco, nós tivemos dois aumentos de passagens”, avaliou o conselheiro.
Do Legislativo, manifestaram-se as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Jussara Cony (PcdoB) e Sofia Cavedon (PT). As três fizeram críticas ao transporte público da Capital e entregaram documentos com propostas para melhorar o serviço. Uma das críticas foi em relação à postura da prefeitura que ingressou, na última semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) para anular a lei aprovada pelos vereadores, obrigando 100% da frota ter ar-condicionado desde o início.
Ao final da audiência, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, procurou dar uma resposta aos questionamentos feitos nas manifestações. Sobre a ação, ele justificou que a lei “causaria um desequilíbrio na concorrência”, uma vez que as atuais concessionárias do transporte teriam “larga vantagem” comparadas às outras empresas interessadas em participar do processo de licitação. Ainda quanto ao ar-condicionado, Cappellari argumentou que o aumento do percentual de ônibus com o equipamento desde o começo do serviço tornaria o custo muito elevado da tarifa.
Em relação à acessibilidade, o diretor-presidente da EPTC informou que atualmente 60% da frota é acessível e que, conforme o edital, cada ônibus renovado obrigatoriamente terá de oferecer o benefício. Quanto à fiscalização do serviço prestado, Cappellari afirmou que o Conselho de Usuários que será criado ajudará o poder público nessa tarefa. Também ressaltou que os veículos terão GPS, o que garantirá, segundo ele, fazer uma fiscalização mais eficiente. Cappellari destacou, ainda, o clima da audiência. “Foi uma audiência em que as pessoas tiveram a tranquilidade para se manifestar e a segurança necessária”, finalizou.
O vice-prefeito encerrou a audiência, que durou menos de duas horas. “A licitação tem de vir para melhorar e ela vai melhorar”, enfatizou Melo, no início de sua manifestação. Ele se referiu, principalmente, à segurança jurídica, já que será feito um contrato, ao contrário do procedimento atual, que é somente uma permissão. Também destacou as contribuições apresentadas pela comunidade e pelas vereadoras. “Dar voz às pessoas, a gente sempre faz uma cidade melhor”, completou Melo. Para concluir, justificou que Fortunati não estava presente no encontro porque o prefeito tem muitas agendas a cumprir e que estava em outra atividade.
Depois de lançado o edital, haverá um prazo de 60 dias para as empresas apresentarem as propostas. Após, serão mais 60 dias para a Comissão de Licitação analisá-las. Com as concessionárias definidas, elas terão 180 dias para começar a operacionalizar o serviço, o que deverá ocorrer só em 2016.
Detalhes do edital
– O edital do transporte público será lançado no dia 6 de maio e será aberto à concorrência internacional
– Desta vez, o edital não será por bacias como ocorreu nas outras duas licitações. Será por lotes com agrupamento das linhas por afinidade
– Como são três bacias que atualmente operacionalizam o serviço, elas foram divididas em dois lotes cada uma. Portanto, serão seis lotes, ou seja, seis editais
– No edital, está prevista a rede futura – sistemas de BRTs e de metrô e a integração com a Região Metropolitana
– No início do serviço, 25% da frota terão ar-condicionado. No 5º ano do contrato, o percentual deve atingir 75% dos veículos, e no 10º 100% dos ônibus terão ar-condicionado
– A cada ano, 10% da frota deverá ser renovada e todos os novos veículos terão de ter acessibilidade
– Toda frota obrigatoriamente terá GPS
– O edital prevê quatro passageiros por metro quadrado e não mais cinco
– Será criado um Conselho de Usuários para ajudar o poder público a fiscalizar o serviço prestado
– A avaliação da qualidade do transporte público será feita com base nos índices confiabilidade, segurança e frota e relacionamento com os usuários. As empresas serão avaliadas anualmente, porém serão penalizadas, caso descumpram cláusulas do contrato, a partir do segundo ano
– O contrato de concessão é de 20 anos
