Jaqueline Silveira*
A licitação do transporte público tem sido uma dor de cabeça para os gestores de municípios. A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, já lançou dois editais com resultado frustrado. Além de enfrentar apontamentos em relação ao processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhuma empresa apareceu para operacionalizar o serviço nas duas concorrências. Em Pelotas, na Zona Sul, a licitação está aberta e as propostas serão apresentadas no dia 15 de abril. Já em Guaíba, na Região Metropolitana, depois de algumas tentativas frustradas, o processo está bem adiantado para bater o martelo sobre a empresa que assumirá o transporte público na cidade.
Das três concessionárias que apresentaram propostas, apenas a Expresso Assur Ltda foi classificada para a próxima fase. A empresa apresentou o valor de R$ 2,699 para ônibus convencional e R$3,35 para lotações. Os preços, conforme a prefeitura de Guaíba, ficaram abaixo dos estabelecidos no edital, que é de R$3,08 (ônibus) e R$3,54 (lotação). Hoje, a tarifa é de R$ 2,95 para ônibus e de R$ 3,25. “Essa era a fase mais complicada. Porto Alegre, por exemplo, enfrenta muitas dificuldades e até hoje o processo está parado”, avaliou o prefeito Henrique Tavares (PTB), aliviado, sobre os entraves enfrentados pelas administrações para levar adiante o processo licitatório.
Depois da apresentação das propostas, a próxima etapa foi a análise da planilha de custos. Na última sexta-feira (20), a Diretoria de Transportes conclui o trabalho e considerou a tarifa viável. Agora, o processo está com a Comissão de Licitações para avaliar o parecer da Diretoria de Transportes. O resultado final da licitação será publicado nesta sexta-feira (27). Contudo, as empresas desclassificadas na licitação terão, ainda, cinco dias para entrar com recurso administrativo e contestar o preço apresentado pela Expresso Assur, que, por sua vez, terá mais cinco para sua defesa. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de prazo para concluir o processo licitatório integralmente, e a concessionária assumir o transporte público.
A prefeitura, conforme o Diretor de Transportes, Cristiano Machado, fez, desde 2009, três tentativas de lançar editais antes da última licitação, mas o processo esbarrava em impedimentos legais, trâmites burocráticos e recursos movidos por empresas de transporte. A concessão prevista no atual processo licitatório será de 20 anos, podendo ser prorrogável por mais 10 anos e o valor é de R$ 1,5 milhão. Todos os veículos serão novos, com acessibilidade e bilhetagem eletrônica. A empresa vencedora, segundo Machado, terá de disponibilizar, no mínimo, 28 ônibus e 25 lotações. O horário de atendimento será das 4 horas da manhã até a meia-noite. No edital não foi exigido ar-condicionado, explicou o diretor, porque encarecia a tarifa. “A gente deixou opcional”, completou ele, sobre a instalação do equipamento.
No sistema integrado, para os ônibus convencionais, o usuário terá 30 minutos, a contar do desembarque, para utilizar outra linha e a troca poderá ser realizada em qualquer parada do centro da cidade. “A população vai ter um transporte muito melhor, com veículos novos, frequência dos horários ampliada e tarifa integrada”, projetou o prefeito.
Hoje, o número de usuários que circula diariamente nos ônibus e lotações é de 30 mil passageiros. O primeiro é operacionalizado por um consórcio com oito linhas centrais. Já o segundo é feito por duas empresas, responsáveis por cinco linhas. A Expresso Assur é uma das concessionárias do serviço atualmente.
Porto Alegre lança novo edital em dia 6 de maio
Depois das duas tentativas frustradas, a prefeitura de Porto Alegre publicará no dia 6 de maio o terceiro edital do transporte público da Capital. A primeira licitação foi lançada em 31 de março de 2014, porém, durante o prazo para apresentação de propostas, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado chegaram a suspender o edital. A batalha judicial seguiu até abertura das propostas -3 de junho-, e ao final, nenhuma empresa compareceu, obrigando a prefeitura a lançar um novo processo licitatório.
Na tentativa de garantir o interesse de algum consórcio, desta vez, a prefeitura abriu a licitação para a concorrência internacional. Publicado em setembro de 2004, o edital previa a ampliação da frota de 1.703 para 1.793 ônibus, com o fim de operar as 400 linhas, que somam aproximadamente 1 milhão de usuários. Também havia a previsão de 25% da frota operar com ar-condicionado já no início do serviço, percentual que deveria ser ampliado gradativamente, além de acessibilidade universal em todos os coletivos. Mas a estratégia da prefeitura não funcionou: Novamente nenhuma empresa compareceu.
Agora, a Comissão de Licitação elabora um edital por linhas e grupos. A medida, conforme o prefeito José Fortunati, permitirá que pequenas, médias e grandes empresas se candidatem a operar o transporte público da Capital. Linhas afins serão agrupadas para evitar de a prefeitura não ter de lançar 600 editais.
Mas a prefeitura já trabalha com um plano B caso nenhuma proposta novamente seja apresentada e a licitação acabe deserta novamente. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, já adiantou que essa é a “última tentativa”. Se não tiver concessionária interessada, a Carris, empresa pública, deverá assumir o transporte na cidade.
Resumo da licitação em Porto Alegre
— A prefeitura já lançou dois editais do transporte público. O primeiro foi publicado em março de 2014 e do processo licitatório foi cercado de polêmica. O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado chegaram a suspender a licitação a pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). A batalha judicial prosseguiu até o dia da apresentação das propostas, 3 de junho, quando a prefeitura reverteu, mas, esmo assim, nenhuma empresa compareceu
– O segundo edital foi lançado em setembro de 2014 com abertura à concorrência internacional na tentativa de garantir consórcios interessados em operar o transporte da Capital. Novamente, a ATP tentou suspender o processo, porém não conseguiu. Mas novamente, nenhuma empresa compareceu
— Em maio de 2015, a prefeitura lançará novo edital, desta vez não será por bacias, a exemplo das outras duas licitações. O processo será por linhas e grupos para possibilitar que pequenas e médias empresas também se candidatem a operar o transporte
— A concessão prevista nos outros editais era de 20 anos. No último, o valor estimado do contrato de licitação era de R$ 70 a R$ 90 milhões
— Hoje, a tarifa de ônibus é de R$ 3,25 e de lotação, R$ 4,85
— Em média, 1 milhão de passageiros circulam nos ônibus diariamente
Resumo da licitação em Guaíba
– A prefeitura tentou lançar editais em 2009, 2011, 2013 e sempre esbarrou em impedimentos legais, inclusive do Tribunal de Contas, e nos recursos ingressados pelas empresas interessadas
– Em 2014, é lançado o terceiro edital que foi adiante. Das três empresas que participaram da licitação, apenas a Expresso Assur continua no certame
– A empresa apresentou o valor de R$ 2,699 para ônibus e R$3,35 para lotações. Os preços ficaram abaixo do valor estabelecido na licitação, que é de R$3,08 (ônibus) e R$3,54 (lotação)
– A planilha de custos apresentada pela empresa já foi analisada e considerada viável pela Diretoria de Transportes
– O próximo passo será a análise do parecer da Diretoria de Transportes pela Comissão de Licitação, que após publicará o resultado final. Depois, as empresas desclassificadas terão prazo de 30 dias para entrar com recurso administrativo e contestar o preço da Expresso Assur. Não há prazo definido da conclusão do processo e início do serviço
– O prazo da concessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O valor do contrato é de R$ 1,5 milhão
– Guaíba tem 30 mil passageiros diários, entre ônibus e lotação. A tarifa atual é de R$ 2,95 para ônibus e de R$ 3,25 para lotação
– O edital prevê que a concessionária deve disponibilizar o mínimo de 28 ônibus e 25 lotações. Todos os veículos novos e com acessibilidade
* Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Guaíba
