Representantes de bares, clubes de futebol, casas noturnas e cinemas da Capital irão se reunir na tarde desta quarta-feira (17) no Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindipoa) para tratar sobre a meia-entrada para estudantes e jovens nas atividades culturais aos finais de semana. Aprovada em 2008, a lei estadual não foi regulamentada e ainda não é aplicada na Capital.
Assessora jurídica do Sindpoa, a advogada Patrícia Danielsson afirma que os estabelecimentos não estão cumprindo a legislação porque há pontos que não estão claros. “A lei fala em casas de espetáculos e as casas noturnas entendem que não estão incluídas”, exemplifica ela, sobre a necessidade de um decreto de regulamentação que esclareça esse tipo de questão. Também, destaca ela, é preciso esclarecer melhor quais documentos devem ser apresentados pelos beneficiados para garantir a meia- entrada, já que só a carteira de identidade não bastaria. Ela acrescenta que essas questões devem ser resolvidas, pois os proprietários dos estabelecimentos estão enfrentando problemas com os estudantes e jovens, entre 15 e 29 anos, que querem usufruir do benefício.
De autoria do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), a lei considera como atividades culturais “espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares.” Já os beneficiados são estudantes de instituições públicas e privadas de Ensino Fundamental, Médio, Superior e de Pós-Graduação, além de técnicos, de pré-vestibulares e de Ensino de Jovens e Adultos. Para garantir a meia-entrada, eles devem apresentar Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs) emitidas pela União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual de Estudantes (UEE), União Gaúcha de Estudantes (UGES) e uniões municipais de estudantes secundaristas.
Sobre a possibilidade de recorrer à Justiça para contestar a lei, a assessora jurídica não descarta o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Afirmou, contudo, que ainda não há uma posição sobre isso. “Não tem nada”, acrescentou, admitindo que essa possibilidade poderá ser sugerida na reunião da tarde desta quarta-feira por representantes dos estabelecimentos. “A gente entende que há uma intervenção do Estado na iniciativa privada”, justificou ela.
O deputado Carrion foi procurado pelo Sul21 na manhã e na tarde de terça-feira (16), mas não atendeu as ligações e também não deu retorno. Na época da aprovação do projeto, o comunista comentou que “a meia-entrada em espetáculos e atividades culturais é um benefício adotado na maioria das nações avançadas do mundo, como uma complementação à educação escolar e como uma forma de assegurar aos estudantes o acesso aos bens culturais, ao conhecimento científico e às manifestações artísticas.”
