Da Redação*
Na primeira sessão plenária após o segundo turno das eleições, os senadores têm a ordem do dia trancada por duas medidas provisórias. O primeiro item da pauta é a medida provisória 650/14, que precisa ser votada nesta terça-feira (28) para não perder a validade. O texto trata da reestruturação da Carreira Policial Federal e concedeu aumento a agentes escrivães, papiloscopistas e peritos agrários.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33, passaram a receber R$ 8.416,05 em junho de 2014 e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
Uma das principais mudanças da MP é referente a três cargos – agentes, escrivães e papiloscopistas – que passam a ser de nível superior. Apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996, atualmente os servidores contratados são considerados de nível médio na carreira. Os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos, com a alteração da MP.
As emendas que contemplariam as reivindicações de delegados geraram polêmica durante tramitação na Câmara. As alterações sugeridas foram rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/14 para atender a essas reivindicações, o que resultou na greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as alterações da nova MP está a restrição do cargo de diretor-geral da Polícia Federal a delegados.
A segunda medida provisória em pauta é a 651/14, que prorrogou o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais, o Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da MP. O Senado tem até o dia 6 de novembro para votar o texto, caso contrário o mesmo perderá a validade.
A MP, alterada pela Câmara dos Deputados, também ampliou incentivos tributários, alterou a tributação do mercado de ações e ampliou, a pedido dos prefeitos, o prazo para que as cidades acabem com os lixões até 2018.
Uma das principais alterações é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior: a desoneração da folha e o Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dará “previsibilidade” ao empresário, segundo o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da medida.
* Com informações da Agência Senado.
