Na próxima sexta feira, 21 de março, às 14h, a Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS) realizará audiência pública, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul (OAB/RS). Ao longo do evento, intitulado “Advogados Gaúchos na Defesa da Cidadania – Relatos à Comissão da Verdade“, serão colhidos depoimentos de profissionais da advocacia que, durante o período ditatorial, atuaram na defesa de cidadãos perseguidos, em nosso estado, pelo sistema então montado para reprimir os dissidentes do regime.
No encontro, que transcorrerá no auditório da Seccional gaúcha da OAB, na rua Washington Luís, 1.110, 2º andar, será também enfocada a atuação daquela instituição na garantia do trabalho dos advogados, bem como na denúncia e resistência aos atos de arbítrio praticados pelos agentes da repressão política.
A iniciativa da Comissão se justifica plenamente: ao longo dos chamados “anos de chumbo”, mesmo com a suspensão dos direitos individuais e coletivos, dezenas de advogados, em diversos estados da Federação, dedicaram-se a defender as pessoas investigadas, presas e processadas sob a acusação de crimes contra a segurança nacional – na maioria dos casos, a mera oposição aos governos vigentes.
Graças ao trabalho prestado por estes profissionais – muitas vezes com grandes riscos pessoais – centenas de indivíduos sequestrados foram salvos da tortura e da morte; tiveram suas prisões tornadas públicas; foram localizados por seus parentes; e, principalmente, receberam defesa efetiva, junto às cortes militares e aos órgãos da famigerada comunidade de segurança e informação.
Cabe lembrar que uma das peculiaridades da ditadura instaurada no Brasil há quase cinquenta anos, que a diferencia em relação às congêneres e contemporâneas do cone sul da América do Sul, consiste em que aqui, diferentemente do que ocorreu nos países vizinhos, os adversários políticos eram processados perante a Justiça Militar Federal, que desde a edição do Ato Institucional n.º 02, em 1966, passou a deter competência legal para tanto.
Em 1968 foi editada uma nova Lei de Segurança Nacional (Decreto Lei 898), que revogou a anterior, e desde então, com o endurecimento do regime, em especial após o Ato Institucional n.º 05, no final daquele ano, os refratários à ordem imposta ao país pela força eram alvos de perseguição policial e, posteriormente, denunciados criminalmente frente às Auditorias Militares Federais.
Muito embora isto fizesse parte da mesma estratégia de manter simulacros da vida democrática – como parlamentos esvaziados, eleições limitadas e irrelevantes, partidos criados e controlados pelo executivo, imprensa censurada e sindicatos sob intervenção – a submissão dos inimigos do regime a processo judicial ensejava brechas legais, que os advogados brasileiros, com coragem e habilidade, exploravam em favor de seus clientes.
Ao se aproximar o cinquentenário do golpe de 1964, a audiência pública promovida pela Comissão Estadual da Verdade constitui oportuna medida para resgatar a história de lutas dos advogados gaúchos, e de seu órgão de classe, em prol da cidadania perseguida pelo aparato repressivo criado pelos governos ditatoriais.
Assim, o órgão que, a exemplo da Comissão Nacional da Verdade, acaba de ter seu prazo prorrogado até dezembro próximo, prossegue no cumprimento de sua tarefa – a de revelar as mais graves violações a direitos humanos praticadas, no passado recente, em território riograndense, ou mesmo fora dele, mas contra seus naturais.
E isso, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Carlos Frederico Barcellos Guazzelli é coordenador da Comissão Estadual da Verdade – RS
