Caio Venâncio
Já em tom de despedida, o governador Tarso Genro (PT) assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11) 30 projetos de lei em regime de urgência que tratam sobre o plano de carreira de servidores do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer), doações de terrenos, regulamentação dos bombeiros, entre outros. O destaque, porém, ficou por conta do aumento do piso regional de 16%, aguardado e celebrado pelos representantes de centrais sindicais. Se aprovado o reajuste, a faixa mais baixa do piso regional a partir de 2015 será de R$1.006,88. Com isto, a relação de 1,28 da faixa mais baixa do piso regional na comparação com o salário mínimo nacional é alcançada novamente, o que não ocorria desde a criação do piso, em 2001, ainda no governo Olívio Dutra (PT). Como o encaminhamento se deu em regime de urgência, os legisladores têm 30 dias para votá-lo.
Enquanto o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, se reunia com deputados da base aliada, o sindicalista Antônio Güntzel, secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), argumentava em favor do pedido das entidades de um reajuste de 16% no piso regional. A retomada da relação de 1,28 na comparação com o salário mínimo nacional representa uma valorização esquecida por governos anteriores. “Com a Yeda (Crusius, ex-governadora, do PSDB), o valor ficou quase igual ao do salário mínimo nacional”, recorda, numa referência ao momento em que a relação com o mínimo ficou em 1,07. A poucos dias do início de um novo governo estadual, o dirigente da CUT teme o retrocesso nas conquistas obtidas nos últimos anos. O fato de o próximo vice-governador, o empresário José Paulo Cairoli (PSD), ter se notabilizado pela oposição aos aumentos do piso regional, o incomoda. “Queremos dialogar com o Sartori (PMDB), não com o Cairoli”, adiantou.
Centrais sindicais como a Força Sindical, CGTB, Nova Central e UGT também se fizeram presentes na solenidade. Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor lembrou que a política de reajustes significativos do piso regional beneficia diretamente um milhão e meio de gaúchos. “É um instrumento de distribuição de renda e geração de empregos. É importante ter um governador que teve este entendimento, esta postura”, classificou.
Após elogios de diferentes sindicalistas, Tarso, ainda antes de assinar o projeto de lei, demonstrou bom humor. “Depois de vocês dizerem tudo isso, só falta eu acabar com a água aqui no estado, daí teria ganho no primeiro turno”, ironizou, numa referência ao governo do PSDB em São Paulo. Conforme o governador, atender e satisfazer os interesses dos trabalhadores faz parte do programa com o qual se comprometeu, que é “pensado e contempla todos, mas voltado para aqueles que mais precisam.
Depois de assinar o documento sob uma salva de palmas, o petista fez um apelo às centrais para que se engajem na luta pela reforma política. “O sistema que está aí amarra os governos ao fisiologismo. Devemos deflagrar um movimento de salvação estratégica do processo democrático instaurado na Constituição de 1988”, defendeu. Logo depois, completou e afirmou que a partir de janeiro de 2015, quando não terá mandato, dedicará seu “tempo político” a esta missão.
Assim que o encontro com o governador se encerrou, os representantes das centrais sindicais atravessaram a rua e acompanharam Carlos Pestana na entrega do projeto de lei ao atual presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT). Pestana espera que a tradição de aprovação dos projetos vindos do Piratini seja mantida.
Opinião dos empresários
“O reajuste de 16% do Piso Regional para 2015 coloca em risco a já debilitada economia gaúcha”. A opinião foi manifestada pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, em nota que avalia a decisão do governo do Estado de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Segundo o industrial, o índice mais do que recompõe a diferença em relação ao salário mínimo nacional, quando da sua criação, no ano de 2001.
O presidente da Fiergs salientou que a valorização do piso regional não teve contrapartida na geração de empregos formais para o total da economia do Rio Grande do Sul e no crescimento econômico. Müller lembrou que no acumulado entre janeiro setembro, a geração média de postos de trabalho ao ano, entre 2007 e 2010, foi de 83,8 mil, enquanto nos últimos quatro anos esse número caiu para 76,2 mil.
A direção da Federasul também divulgou posição sobre o tema. Para a presidente em exercício da entidade, Simone Leite, “não cabe ao governo apresentar índices de reajuste neste patamar porque vai trazer desemprego e criar sérios problemas a uma economia já enfraquecida sem falar na reação em cadeia pois o reajuste servirá de parâmetro para os dissídios das demais categorias”. Na opinião de Leite, o cenário econômico é desfavorável para implementação de um reajuste neste nível. “Quem sente os problemas econômicos é o empreendedor que está vivendo um cenário econômico desfavorável que, com a imposição de um índice num indicador que nem deveria existir, vai acabar não tendo outra alternativa, a não ser demitir e acentuar as desigualdades regionais. Precisamos trazer para a mesa aspectos econômicos e não ideológicos”, enfatiza.
Números
Se a lei for aprovada, as faixas do piso regional passarão a ter os seguintes valores:
Faixa 1: R$ 1.006,88
Quem recebe: agricultura e na pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e estacionamentos, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
Faixa 2: R$ 1.030,06
Quem recebe: indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e similares
Faixa 3: R$ 1.053,42
Quem recebe: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4: R$ 1.095,02
Quem recebe: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros e vigilantes
Faixa 5: R$ 1.276,00
Quem recebe: técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
