Débora Fogliatto
Para discutir a recente liberação de alguns agrotóxicos no Rio Grande do Sul, a partir de decisão do Tribunal de Justiça em junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (1º) audiência pública. Coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT), a reunião debateu formas de barrar a liminar do TJ, que libera produtos fabricados pelas empresas Helm do Brasil, Syngenta e Sinom cadastrados em nível nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Lei Estadual 7.747/82, pioneira no país nesse quesito, proíbe a utilização no estado agrotóxicos que não são liberados no país de origem das empresas que o fabricam. Mas para a 22ª Câmara Cível, que julgou o recurso, a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) não teria competência para impedir a venda dos produtos que são liberados pela Anvisa.
Foi decidido na audiência que será entregue nesta terça-feira (02), ao presidente da Assembleia, uma moção de inconformidade com a decisão do TJ. Além disso, os deputados tentarão marcar uma reunião com o presidente do Tribunal, José Aquino Flores de Camargo, para lhe entregar o mesmo documento.
O deputado Edegar Pretto também anunciou que protocolou na AL dois projetos referentes ao tema: um que já havia sido protocolado por Dionílso Marcon (PT), atualmente deputado federal, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico intitulado 24-D. “Essa é uma luta muito antiga dos produtores ecológicos, por ser um produto altamente tóxico para humanos e outras plantas”, defendeu. E outro que trata da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território estadual. Ambos foram protocolados nesta segunda-feira (1º) e recebidos com aplausos na audiência.
José Cleber, representante do Ministério da Agricultura, observou que a falta de comercialização do paraquat e outros produtos não têm gerado problemas para o mercado. “Estamos voltando no tempo com essa decisão. O registro é de competência federal, mas comércio é de competência dos órgãos estaduais”, afirmou.
A preocupação com os malefícios do paraquat não é exclusiva do estado ou do país, garantiu Nilvo Silva, presidente da Fepam. Para Silva, crescem as evidências de que são necessárias “reverter certas práticas”. “A lei que vigorava era pioneira, aprovada nessa Assembleia, com enorme bom senso, olhando diretamente para o interesse público: se não é autorizado no país de origem, não podemos autorizar aqui também”, apontou.
Uma análise técnica e jurídica da decisão do TJ foi feita por Carlos Roberto Paganella, procurador Ministério Público Estadual (MPE) e coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos. “Compete à União estabelecer normas gerais, só que no âmbito estadual podem os estados complementar os brancos legislativos. O TJ disse, com essa decisão, que nessa questão não existe nenhum branco legislativo a ser preenchido”, explicou.
Lembrando que o paraquat é proibido nos países onde é fabricado, incluindo a China, Paganella pediu que o Tribunal “pelo menos aceite a discussão, não sob o aspecto formal, mas sobre os danos causados à saúde pública”. Para ele, trata-se de um retrocesso socioambiental a legalização dos produtos e o Supremo Tribunal Federal deve julgar pela manutenção da lei estadual. “Lembro mais uma vez que não há antídoto ao paraquat, a contaminação leva à morte certa”, lamentou.
Em seguida, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Gui Ferreira, leu a moção de inconformidade da entidade, em que consta que “a decisão de impedir a Fepam de indeferir cadastros de agrotóxicos que não tenham registro no país de origem, como determinado pela lei 7.747/82, é prejudicial à proteção dos ecossistemas e biodiversidade do Rio Grande do Sul”. Para a Associação, a decisão do TJ foi tomada levando em conta aspectos econômicos “em prejuízo à saúde da população e da proteção ambiental”.
A dificuldade de se manter no campo os jovens, filhos de camponeses, foi abordada por Adilson Baroni, coordenador geral da Fetraf-Sul. “Temos que pensar um desenvolvimento que inclui o econômico e também o ambiental, social, cultural e questão da vida. Só se fez a conta das empresas, e não a de tratar as pessoas que nunca vão ter a saúde que tiveram antes”, criticou.
Ele pediu para que a sociedade também se engaje na luta contra a liberação dos agrotóxicos, que só “prejudica os produtores, trabalhadores e população em geral”. Outro aspecto apontado foi a necessidade de recursos públicos para pequenos produtores, ao invés de concessões às grandes empresas.
Nesse sentido, Luís Antônio Schiu, morador de assentamento em Tupã, falou dos prejuízos de viver em um município dominado pelos agrotóxicos. “Não há mais um canto que não esteja contaminado. Isso gera dor de cabeça, vômito, enjoo”, apontou o produtor rural, que ainda disse que tem dificuldades em cultivar organicamente seus plantios e que perdeu 1.200 mudas de parreiras. “As plantas e pessoas são vítimas. E as crianças que estão nascendo? Estão olhando para o direito à vida ou o direito ao dinheiro?”, questionou.
Também presente na audiência, o deputado Adão Villaverde (PT) apontou a necessidade de haver cobranças da população a respeito do assunto. “Temos que tirar uma delegação mínima para entregar moção nesta terça-feira para presidente da Casa. Temos que ir no Judiciário, Executivo, entregar para o governador que está assumindo no próximo período”, defendeu. A deputada Marisa Formolo (PT) convidou também as entidades e pessoas presentes a participarem do ato de mobilização no Dia Mundial Contra o Uso dos Agrotóxicos, nesta quarta-feira (3) às 18h, na Esquina Democrática.
