Jaqueline Silveira
Sob protestos de alguns deputados, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a redução de assessores das bancadas de um único parlamentar. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e passa a valer para a legislatura que toma posse em fevereiro de 2015. De autoria da Mesa, a iniciativa estabelece seis assessores fixos podendo chegar a nove para as bancadas menores. Serão atingidas pela nova regra PRB, PSOL, PPS, PSD, PR, PPL e PV.
Atualmente, as bancadas de um único deputado possuem nove cargos fixos e podem chegar a 12. Pela proposta aprovada, foram extintos 12 cargos (leia mais abaixo), com salários que variam de R$ 2,5 mil a R$ 13, 2 mil. Ao mesmo tempo foram criados três cargos de coordenador geral de bancada para as novas e quatro de chefe de gabinete de líder, com salários de R$ 16,8 mil cada um. Em relação ao chefe de gabinete de líder, três são para as três novas bancadas e o quarto é para liderança partidária, no caso o PCdoB, que aumentará para dois deputados na próxima legislatura. Hoje, as bancadas de um parlamentar já não disponibilizam desse cargo.
Trâmites questionados
Único representante da bancada do PCdoB no Legislativo, Raul Carrion, que não concorreu no pleito de outubro, criticou a tramitação da proposta. “Eu entendo que o projeto não cumpriu com os ritos necessários para vir a plenário”, esclareceu o deputado. Ele explicou que, na reunião de líderes, nem todas as bancadas deram acordo para a publicação do projeto no Diário Oficial da Assembleia- requisito essencial para que a matéria possa tramitar no parlamento -, contrariando o Regimento Interno. Segundo ele, os deputados das bancadas (PTB, PSB, PP e PMDB) que deram aval para a publicação somaram 25 e seriam necessários 38. O parlamentar também alegou que teria informado na ocasião que analisaria o projeto e daria sua posição na próxima reunião. No entanto, antes de sua manifestação, o projeto foi publicado “para surpresa” do parlamentar. “É totalmente irregular, ilegal (projeto), não pode ser votado no dia de hoje”, argumentou Carrion, alegando que se absteria de votar para não “legitimar uma irregularidade.”
Sobre o mérito da proposta, o líder do PCdoB questionou se “houve alguma negociação, entendimento” com as bancadas de um único deputado. “Esta Casa não tem razão de se rebelar contra decisão do povo de ter mais bancadas unitárias”, afirmou Carrion, reforçando que sua bancada não será afetada pela redução, já que, na próxima legislatura, terá dois parlamentares.
Argumentos a favor e contra
Favorável ao projeto, o líder da bancada do PSB, Miki Breier, afirmou que tinha uma interpretação diferente da de Carrion quanto ao Regimento Interno e garantiu que o número deputados seria suficiente para dar aval à publicação do projeto no Diário Oficial. Além disso, ele argumentou que algumas bancadas silenciariam e que isso era um indicativo de concordância, já que, normalmente, quem “é contrário se manifesta”. Sobre a redução de assessores, Breier justificou que a Assembleia precisa se readequar à realidade, inclusive em espaço físico. Na próxima legislatura, o parlamento terá 15 bancadas, sete delas com um único deputado, três a mais comparada à atual composição. “Não é desmerecer (bancadas menores), pelo contrário, é para valorizar todas as bancadas”, afirmou o líder socialista. “O que tem de ficar para o futuro é o caráter proporcional. Não vejo nenhum demérito”, completou o deputado Mano Changes (PP), que não estará na Assembleia na próxima legislatura.
Já o líder do PRB, Carlos Gomes, que a partir de 2015 cumprirá mandato na Câmara dos Deputados, criticou a proposta. Na próxima legislatura, o seu partido manterá um parlamentar e, portanto, a bancada será afetada pela nova regra. Ele disse que, no total serão extintos 21 cargos (somando em conta os atuais e futuros assessores das três novas bancadas), o que, segundo ele, representa um custo muito pequeno aos cofres da Assembleia, classificando essa justificativa como “argumento vergonhoso”. “É uma falta de respeito com o que a população fez na urna. Só tenho a lamentar, 21 cargos não vão quebrar a Assembleia. Pode servir para outra coisa”, disparou Gomes, sobre a decisão da Assembleia.
Há 20 anos no Legislativo, o peemedebista Alexandre Postal disse que “todo deputado é igual” e que não “é concebível” que uma bancada de um único parlamentar tenha participação, ao mesmo tempo, na presidência de comissões e em cargos na presidência da Mesa, entre outros. “É a evolução dos tempos, isso tem de acontecer. Eu compreendo vossa excelência (deputado Carlos Gomes). A Casa não pode aumentar, aumentar, tem uma hora que tem de começar a cortar”, argumentou Postal.
A criação dos cargos soma R$ 148,4 mil ao mês e a extinção resulta em R$ 104,3 mil mensal. Embora o acréscimo de R$ 44,1 mil haverá uma economia ao caixa da Assembleia Legislativa comparada à estrutura atual das bancadas se fosse mantida para a próxima legislatura. Segundo o Legislativo, em 2015 serão economizados R$ 2,8 milhões, em 2016, R$ 3,3 milhões e em 2017, R$ 3,5 milhões.
Números de cargos extintos e salários nas bancadas
4 de assessor Superior II – R$ 13.215,30 (por assessor)
4 de assessor V – R$ 5.022,04 (por assessor)
4 de assessor I – R$ 2.520,82 (por assessor)
Números de cargos criados e salários p/as bancadas de um só deputado
Coordenadorias de bancada
3 de coordenador geral de bancada – R$ 16.886,09 (por assessor)
3 de chefe de gabinete – R$ 16.886,09 (por assessor)
Liderança partidária (p/bancada do PCdoB) *
1 de chefe de gabinete de líder – R$ 16.886,09
*A bancada não possui este cargo porque possui atualmente apenas um deputado. Como passa a ter dois em 2015, terá direito à função de chefe de gabinete de liderança partidária.
