Da RBA
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas vai protestar segunda-feira (8), no Congresso, contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, de autoria do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a lei de abuso de autoridade. Eles alegam que o projeto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e demais autoridades, colocando em risco operações de combate à corrupção e a independência da atividade judiciária.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frentas, João Ricardo Costa, defende que alterações com essa, que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, sejam cuidadosamente discutidas. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do país”, afirmou.
As entidades cobram celeridade aos processos que envolvem agentes públicos no âmbito da Operação Lava Jato, e devem encaminhar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma estrutura extraordinária para conclusão das investigações e punição dos envolvidos.
A Frentas é composta pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
