Da Redação
O governo e a oposição chegaram a um acordo no fim da tarde desta quinta-feira (22) para votar o maior número possível de projetos até o final da noite, já que a partir da meia-noite teria início uma nova sessão e os parlamentares precisariam realizar uma auto-convocação para seguir votando os projetos enviados à Assembleia pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). “Poderia gerar polêmica e levar ainda mais tempo, com a possibilidade de obstrução da sessão pela oposição, que está tendo esse tipo de comportamento em função de não ter os votos necessários para derrubar as propostas do governo no plenário”, afirma o deputado Gabriel Souza, líder do governo na AL.
Segundo o deputado, esse meio-termo permitirá ao governo votar ainda hoje propostas importantes como por exemplo a PEC do duodécimo, que altera o cálculo para o repasse de recursos aos poderes. Atualmente, ele é calculado com base no orçamento. Com a aprovação do projeto, passaria a ser calculado a partir da Receita Corrente Líquida (RCL), com o limite do repasse fixado no valor previsto no orçamento, não podendo ultrapassar esse valor.
No acordo com a oposição, ficam de fora da votação desta noite projetos mais polêmicos, como o que desobriga a convocação de plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás, e o que restringe a cedência de trabalhadores para atividades sindicais. “Decidiremos logo em seguida se o governo irá convocar uma sessão extraordinária durante o recesso ou se fará com que estas matérias continuem tramitando. A tendência é convocar uma sessão extraordinária”, afirma Souza.
Ainda sobre a proposta do duodécimo, o líder do governo diz que trabalha para votar o texto original e não está dando apoio para nenhuma emenda. “A orientação que eu, enquanto líder do governo, vou passar para a base aliada é votar favoravelmente ao projeto e contrariamente a qualquer emenda que possa vir a ser apresentada”, diz.
Questionado se tem os 33 votos, ele afirma: “A gente imagina que tenhamos votos inclusive da oposição, como do deputado Pedro Ruas (PSOL), que já anunciou à imprensa e na tribuna que votaria a favor dessa medida. Imaginamos que também por isso teremos os 33 votos necessários”. Ruas, no entanto, após anunciar que votaria favoravelmente à proposta, deu nova declaração dizendo que não apoiaria nenhum dos projetos do pacotaço do governo.
