Fernanda Canofre
A Fundação de Assistência Social (Fasc) de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira (25), uma reestruturação na rede de atendimento a partir de junho. O novo modelo, previsto no edital publicado pela presidência do órgão, passará dez abrigos que hoje fazem parte da rede própria da Fasc para conveniadas – ou seja, entidades privadas. A Rede de Conveniamento passaria a se chamar Rede de Conveniamento Pleno, deixando apenas dois abrigos municipais nas mãos de servidores da Fundação.
A Fasc defende a medida alegando que ela pode gerar até R$ 4 milhões de economia aos cofres públicos e traria “qualificação” ao atendimento municipal de assistência social. Em nota, a entidade explica que hoje as conveniadas arcam com o pagamento de salários de 2/3 dos trabalhadores, enquanto despesas como “locação do imóvel, telefone, veículo, materiais de alojamento, materiais de consumo, alimentação, passes assistenciais, manutenção e o terço restante de RH” ficam a cargo da Prefeitura. Com a nova medida isso mudaria. “A instituição conveniada receberá um valor per capita e arcará com 100% das despesas do acolhimento e funcionamento dos abrigos. Isso já acontece, atualmente, em 9 abrigos de crianças e adolescentes”, diz a nota.
Leia mais:
Enquanto concursados aguardam, Fasc mantém convênio sem contrato com Maristas
Sem terceirizadas, Fasc planeja cortar pela metade número de trabalhadores sociais
Falta de pagamento a terceirizada paralisa atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais
O novo edital prevê ainda um reajuste no repasse às conveniadas. A nota afirma que o valor atual de R$ 2.029,00 passaria a R$ 3.525,91 por usuário. A Fasc salienta que um acolhido na rede própria hoje custa em torno de R$ 7 mil.
O presidente da Fundação, Solimar Amaro, defende que “o novo modelo oferecerá um serviço mais qualificado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social”. E diz que unidades que oferecem atendimento a pessoas com deficiência também seriam beneficiadas, com reajustes de até 273% nos repasses.
A nota diz ainda que servidores da Fasc que trabalham em casas da rede própria seriam realocados. Porém, não faz nenhuma referência sobre o que aconteceria com os concursados que ainda não foram nomeados e aguardam chamamento. Com a redução da rede própria da Fasc, o número de vagas de servidores também deve sofrer corte. Perguntada sobre a situação, a Fasc não havia retornado o contato da reportagem até o fechamento desta matéria.
O coletivo Nomeações, já, que reúne aprovados em concursos da Fasc em julho de 2016 à espera de convocação, disse que a reformulação os leva a continuar “estratégias de luta contra os processos de terceirização”. “Isto porque são vínculos de contratação frágeis e instáveis e seus impactos na prestação dos serviços são vistos no cotidiano. A Assistência Social hoje vive um momento dramático, de ofensivo desmonte. Isso é gravíssimo, pois é uma política de seguridade que tem impactos na proteção social de indivíduos e famílias”, afirma o coletivo.
Para o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), a medida apresentada pela Fasc “burla o chamamento dos concursados”.
Para Cmas, edital tem de ser impugnado
O Cmas realizou reunião para discutir a medida anunciada, na tarde de terça-feira. Órgão de controle social das políticas de assistência da Capital, o Conselho já encaminhou ofício pedindo a impugnação do edital. “Pela razão de que não participamos da comissão [que o criou], o projeto não veio para o Conselho e ele não contempla o que já foi aprovado em plenária”, explica a presidente Maria de Fátima Cardoso do Rosário.
O Conselho avalia a medida anunciada no edital como “um descumprimento da lei”, que desconsidera todo o controle social ao não ter sido submetido à avaliação do Cmas.
Segundo o órgão, no início do mês o próprio presidente da Fasc teria convidado conselheiros para elaborar o edital, porém sem especificar seu conteúdo. Mais tarde, Solimar teria dito que se trataria do repasse de três abrigos da rede própria do município para a iniciativa privada. O Conselho foi “surpreendido” com a notícia de que, na verdade, dez abrigos passariam a ser conveniados, sem gerência da Fasc.
“Todas as pessoas que participaram da elaboração do edital têm cargos no governo, com exceção de uma, que é representante da Some (Sociedade Meridional de Educação, ligada à Congregação dos Irmãos Maristas) no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente”, lembra Fátima. “É um retrocesso, o poder público passa a ser mero repassador de recursos e não cumpre seu papel de Estado”.
O Conselho afirma ainda que teria aprovado em reunião com Solimar Amaro, há dez dias, a reprogramação dos recursos da assistência, prevendo pagamento de contas de luz, telefone, aluguel e até carros, para os abrigos da rede própria. Segundo Fátima, as medidas que vêm sendo encaminhadas pela Fundação aparecem com “mais que urgência, atropeladas”. “A Fasc está fazendo chamamento público sem que tenha arrumado a casa”, diz Maria de Fátima.
O Conselho tem uma reunião marcada com o presidente da Fasc no início da tarde desta quarta-feira, quando irá discutir o ofício pedindo a impugnação do edital.
