Da Redação
Enviada para a Câmara de Vereadores na última terça-feira (15), a proposta da Prefeitura de Porto Alegre que altera o cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai acabar elevando o valor pago pelo proprietários de 59% dos mais de 600 mil imóveis cadastrados na Capital. O projeto 13/2017 propõe a aplicação de novas alíquotas, revoga e altera a concessão de isenções e muda as divisões fiscais. A Prefeitura calcula que para os outros 41% o valor continuará o mesmo ou pode até sofrer redução. O projeto esbarra em críticas dentro do próprio governo. Contrário à proposta do Executivo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes (PP), já anunciou que vai deixar o cargo nos próximos dias.
Basicamente, a proposta do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) é alterar a forma como é calculado o valor do imposto. Hoje, esse cálculo é feito a partir do valor do terreno somado ao valor do imóvel construído, com influência também de outros fatores como localização, idade da construção e tipo de imóvel. É aplicada uma alíquota única de 0,85%. Pela nova proposta, as alíquotas passariam a variar de acordo com o valor do imóvel.
“Nos parece uma tentativa de fazer um tarifaço”, afirma a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que ainda está analisando as 430 páginas dos anexos do projeto que chegou à Câmara na última terça. Ela argumenta que o projeto da Prefeitura não contempla temas como o vazio urbano, a especulação imobiliária e o limite de propriedade. “O IPTU pode ser um instrumento de gentrificação da cidade”, aponta.
A principal alteração é a correção da tabela da chamada Planta de Valores, que estabelece o preço médio do terreno por região e o preço do metro quadrado das edificações. O prefeito diz na exposição de motivos que “quanto mais atualizada e com mais critérios em sua formulação, mais próxima a Planta de Valores e, por consequência, o IPTU estarão da justiça tributária individual”. Marchezan lembra que Porto Alegre “está há 26 anos sem fazer uma atualização integral de sua Planta de Valores”.
“Verificamos e reconhecemos que há muito tempo não há uma atualização da planta”, comenta Rafael Passos, do departamento gaúcho do Instituto de Arquitetos do Brasil. Ele cita como exemplo condomínios de classe média e média alta encravados em regiões pouco desenvolvidas da cidade para defender a importância de se pensar numa progressividade para que imóveis com valores maiores paguem mais. “É importante que essa diferenciação caso a caso seja feita”, diz Passos.
O projeto também pretende extinguir a alíquota única e criar uma tabela na qual as alíquotas vão variar de acordo com o valor do imóvel. Segundo o Executivo, o cenário é o de que o IPTU é irrisório para um grande número de imóveis. “Isso ocorre em razão de leis passadas que frearam o crescimento do imposto, ocasionando a aplicação de alíquota menor que a determinada pela legislação, o que provoca a falta de transparência na demonstração do cálculo do imposto e dificuldade de compreensão por parte do contribuinte e de aplicação do direito pelo intérprete da lei”, diz a justificativa.
Para justificar as alterações, a Prefeitura compara os valores do imposto com os que os cidadãos pagam de condomínio. “Na quase totalidade dos casos, o condomínio que pagamos por mês para usar o nosso prédio é maior do que o IPTU anual que pagamos para usufruir dos serviços da nossa cidade”, aponta.
A proposta pretende revogar as isenções para contribuintes proprietários de imóvel cujo valor venal não supere 5.463 Unidades Financeiras Municipal (UFMs), estádio de futebol e entidade cultural, recreativa, esportiva, sem fins lucrativos. Prevê ainda a atualização da planta de valores a cada 4 anos, por projeto de lei enviado ao Legislativo no primeiro ano e, nos demais, por decreto do prefeito.
