Da Redação
A Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico divulgou uma nota que encaminhou as entidades que assinaram uma carta de repúdio ao papel desempenhado pelas organizações não-governamentais que foram sorteadas pelo governo federal para participar do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na nota, a Associação diz que recebeu som surpresa a manifestação das entidades ambientalistas e responde às críticas feitas pelas mesmas, defendendo a atuação que vem tendo nas instâncias do Conselho. Segue a íntegra da resposta da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico:
Aos subscritores da Carta de Repúdio dirigida às ONGs que integram o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA
Recebemos com surpresa a Carta de Repúdio assinada por ex-conselheiros do CONAMA e algumas ONGs que se apresentam como arautos da “lealdade ao movimento ambientalista”, e de maneira agressiva, atacam outras entidades ambientalistas cuja atuação ignoram.
É lamentável que pessoas que dizem lutar por um mundo com mais justiça e paz, assinem uma Carta de Repúdio com julgamentos arbitrários e antiéticos, sem ao menos conhecer aqueles que repudiam. Se queremos construir um mundo melhor, certamente não o faremos com a intolerâncias e desrespeito aos que estão irmanados no mesmo propósito.
Parece um paradoxo a afirmação, constante da citada carta, que as quatro entidades da sociedade civil que integram o Conama preferiram o autoritarismo e a deslealdade, traindo o movimento ambientalista.
As grosserias e difamações, que constam da mencionada Carta, revelam-se absolutamente incompatíveis com uma atuação ética em defesa da sustentabilidade socioambiental do Brasil. Felizmente refletem a posição de um reduzido número de organizações pouco conhecidas e estamos certos que muitos que emprestaram seu nome para essa Carta de Repúdio sequer a leram, pois do contrário, não fariam afirmações tão afrontosas a pessoas e organizações cuja atuação desconhecem.
Diante das ofensas recebidas, a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico opta por oferecer a outra face, expressando resumidamente, nesta resposta, nossa modesta contribuição à causa ambiental e propostas que estamos defendendo junto ao CONAMA neste curto período, além de esclarecermos algumas afirmações que constam da citada Carta e não correspondem à realidade:
1) Inicialmente, cabe-nos esclarecer que a decisão de aceitar o desafio de integrar o CONAMA foi certamente, discutida em profundidade no seio das OGNs sorteadas. De nossa parte, optamos por ocupar esse espaço e, dentro das limitações que são amplamente conhecidas, oferecer alguma contribuição e, sobretudo, lutar para que se restabeleça o sistema de escolha das entidades ambientalistas que vigorou por cerca de vinte anos.
2) É inverídica a afirmação de que, através do Regimento aprovado, o mandato das ONGs foi reduzido e o Ministério da Saúde excluído do Conama, já que se tratam de matérias definidas no Decreto Presidencial;
3) Também não procede a afirmação de que a discussão das resoluções ocorridos no âmbito das Câmaras Técnicas foram aprovadas pelas ONGs sem qualquer questionamento ou crítica. Ao contrário, em todas as proposições, a sociedade civil esteve representada nessas comissões por profissionais altamente qualificados (doutores e mestres) que fizeram um criterioso estudo dos temas em análise oferecendo contribuições, disponíveis nas atas dessas comissões, dentre as quais destacamos:
a) Revisão da Resolução 375/0 – uso agrícola de biosólidos: A intervenção da Novo Encanto na respectiva Câmara Técnica foi imprescindível para assegurar a proibição do uso de biossólido em áreas de preservação permanente de recursos hídricos, visando resguardar a preservação de fauna; bem como a restrição do uso de biossólido classe B para o cultivo de produtos não alimentícios e alimentos consumidos não crus, incluindo a proibição de sua aplicação de forma manual e a obrigatoriedade da sua incorporação ao solo em caso de uso em áreas degradadas e áreas de cultivo.
b) Resolução sobre meliponicultura (utilização sustentável das abelhas nativas sem ferrão): Intervimos para resguardar riscos ambientais e cuidados que precisam existir, sobretudo, com a produção em massa e o transporte de espécies nativas de uma região para outra, de modo a resguardar pequenos criadores não comercias de melíponas e manter um controle aos grandes produtores.
c) Revisão da Resolução nº 411/2009 (Inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa): Intervenção visando definir parâmetros de rastreabilidade com participação do setor empresarial e organizações da sociedade civil.
d) Resolução com lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação: Nessa reunião apontamos diversas incoerências da proposta, tanto na definição da lista, quanto nos mecanismos de controle capazes de fiscalizar a origem de cada animal, portanto, com potencial de aumentar a pressão sobre a fauna nativa brasileira, com a “legalização” da captura para comercialização de espécies atualmente protegidas, sendo devolvido ao IBAMA a matéria para um exame mais aprofundado dos questionamentos que apresentamos.
4) Como uma das entidades duramente agredidas esclarecemos que aceitamos a espinhosa missão de integrar o Conama pois entendemos que recusar ocupar esse espaço, ainda que reduzido, independente das circunstancias políticas, é abrir mão da defesa do meio ambiente e da vida, em prejuízo da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Coerente com nossa atuação ao longo desses trinta anos, além da intervenção firme com que nos manifestamos no citado Conselho, submetemos algumas propostas para apreciação, versando sobre os seguintes temas:
a) Moção em favor da restauração do sistema de eleição das ONGs para o CONAMA: Uma moção para ao Ministro Chefe da Casa Civil solicitando a revisão do Decreto no 9.806, de 2019, a fim de que seja reestabelecido o sistema de eleição entre essas organizações da sociedade civil. Após a apresentação e discussão desse tema na reunião do Conama, o Ministro firmou o compromisso de agendar uma reunião para discussão dessa pauta;
b) Resolução pela ampliação do Parque Nacional das Emas: Uma proposta de resolução determinando ao ICMBio a realização de estudos técnicos e consulta pública visando a ampliação do Parque Nacional das Emas, de modo a nele inserir as nascentes do Rio Araguaia que embora localizadas ao lado do Parque encontram-se em avançado estado de degradação;
c) Resoluções voltadas para a conservação do Pantanal: Apresentamos três propostas de resoluções destinadas a assegurar maior proteção ao Pantanal, bioma no qual o avanço do desmatamento e queimadas está colocando em risco sua megadiversidade. A primeira para regulamentar o art. 10 do Código Florestal indicando as instituições oficiais de pesquisa e estabelecendo sua forma de atuação para apoiar a conservação do Pantanal. A segunda para reconhecer o Pantanal como área prioritária para a conservação de modo a nele autorizar a compensação de Reserva Legal relativo a passivos de outros biomas. A terceira para determinar o sobrestamento do processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai até revisão dos procedimentos de análise de disponibilidade hídrica na Bacia;
d) Revisão da resolução do CNEA: uma proposta de resolução visando estabelecer um sistema autodeclaratório para o cadastramento no CNEA, condicionando a comprovação documental apenas nos casos em que a organização seja selecionada para participação como membro do Conama, do FNMA ou outro órgão colegiado.
A integra das propostas submetidas podem ser acessadas no site da Associação Novo Encanto: https://novoencanto.org.br/propostas-conama/
Finalizando esclarecemos que nunca tivemos a pretensão de representar o movimento ambientalista, mas sim realizar um trabalho modesto e discreto em defesa do meio ambiente, conscientes que os governos são transitórios, e nossas pegadas serão perenes se nossa prática expressar a paz, a tolerância, o respeito à natureza e aos semelhantes que queremos ver no mundo.
Reconhecemos a complexidade dos temas em pauta nas reuniões, que envolvem conhecimentos muito específicos, por isso mesmo, seguimos abertos a receber quaisquer sugestões de pautas e propostas de resoluções que possam contribuir com a concretização dos direitos socioambientais. Independente das agressões que nos foram feitas, continuamos com o propósito de nos alinhar a todos aqueles que, em diferentes lugares do planeta, atuam no sentido de tecer novamente os fios que nos religam à natureza, aos nossos semelhantes e a nós mesmos. Assim procedemos, por reconhecer que o ser humano expressa o seu grau de integração na natureza através de sua prática, na medida em que estabelece laços de união com todos aqueles que compartilham desta mesma aspiração. Acreditamos que é desta união que nasce a força que há de conduzir as pessoas e os movimentos que trabalham em prol da Vida e da Paz, à realização de seus objetivos.
Fraternalmente,
José Roberto da Silva Barbosa, presidente do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.
