Da Redação*
O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) notificaram, nesta quinta-feira (29), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) sobre a intenção do governo Eduardo Leite (PSDB) de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o que, segundo as entidades, vai de encontro diretamente às garantias contratuais firmadas nos empréstimos obtidos pelo Rio Grande do Sul junto ao BID e a AFD. A notificação comunica a retirada do controle acionário do Governo do Estado sobre o Grupo CEEE e suas implicações envolvendo os contratos de empréstimo realizados com essas instituições.
Em outubro, o SENGE apresentou cartas-denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público de Contas do RS, Tribunal de Contas do Estado e da União, e a Controladoria-Geral da União, solicitando a realização de uma auditoria especial extraordinária, com emissão de medidas cautelares que suspendam o processo de privatização em curso, visando garantir que a sociedade não será penalizada a pagar uma conta por dolo e gestão temerária. Segundo o Sindicato, um prejuízo de mais de 1 bilhão poderá impactar as finanças do Rio Grande do Sul e da União com a retirada do controle acionário do Estado e privatização da empresa, como pretende o governo Eduardo Leite.
Os referidos empréstimos foram fundamentais para viabilizar e recuperar a capacidade de investimento das empresas do Grupo CEEE. O Estado é garantidor dos empréstimos e a União a fiadora. Em função disso, o Senge alerta que devem ser observados os instrumentos normativos e leis que autorizaram a operação e suas garantias, bem como cláusula que integra os contratos de empréstimo impondo o vencimento antecipado, com exigência de quitação do valor total caso não haja o cumprimento das obrigações estabelecidas. Nesse âmbito, está inclusa a alteração do controle acionário da CEEE, medida que dificultará ou impedirá a execução do contrato.
O SENGE alerta que não se pode deixar de observar os instrumentos normativos e leis que autorizaram a operação e suas garantias, bem como cláusula que integra os contratos de empréstimo impondo o vencimento antecipado, com exigência de quitação do valor total caso não haja o cumprimento das obrigações estabelecidas. Nesse âmbito, está inclusa a alteração do controle acionário da CEEE, medida que dificultará ou impedirá a execução do contrato.
*Com informações do SENGE-RS
