O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o País. Pela proposta, os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.
Segundo nota divulgada pelo governo do Estado nesta quarta (6), a aprovação Lei Paulo Gustavo resultará na destinação para o Rio Grande do Sul de R$ 143,1 milhões na área audiovisual (R$ 68,7 milhões pelo Estado e R$ 74,4 milhões pelos municípios) a serem aplicados em editais, chamamentos públicos, prêmios e aquisições de bens, entre outras formas. Nas demais áreas da cultura, o RS terá R$ 54,8 milhões – R$ 24,6 milhões para o Estado e R$ 30,1 milhões para os municípios.
A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural. Ela foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.
A derrubada do voto da Aldir Blanc 2 assegura para o Rio Grande do Sul R$ 155 milhões – R$ 70 milhões repassados ao Estado e R$ 85 milhões aos municípios. A lei também estabelece a obrigatoriedade da inclusão de políticas de ação afirmativa em editais ou outras políticas da mesma espécie para todos os Estados.
Ao todo, a derrubada dos vetos garantem R$ 352,1 milhões para investimentos em cultura no Rio Grande do Sul.
O Congresso também derrubou o veto presidencial à inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei vetada segue à promulgação. Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.
Desde que começou a atuar na década de 1940, a psiquiatra Nise da Silveira foi pioneira na defesa de tratamentos humanizados para os transtornos mentais, em oposição aos métodos manicomiais mais comuns na época, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento. O trabalho dela com terapia ocupacional, sobretudo por meio da arte com imagens, desenvolvido na Casa das Palmeiras, instituição fundada por ela em 1956, alcançou amplo reconhecimento internacional.
*Com informações da Agência Brasil.
