A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou na terça-feira (17) o jurista Miguel Reale Júnior a indenizar em R$ 10 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4º Região, informa o site Conjur.
O pedido de indenização por parte de Favreto foi motivado por uma declaração dada por Reale à rádio Jovem Pan após o desembargador conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula em julho de 2018. Na ocasião, o jurista disse que o sobrenome de Favreto significava “favorzinho”.
Favreto tinha perdido a ação em primeira instância, mas a condenação prevaleceu no TJ-RS por 4 votos a 3.
Para a defesa de Favreto, Reale extrapolou os limites da crítica e da liberdade de expressão. “Isso aconteceu neste caso e foi corajosamente reconhecido pelo TJ-RS. Defender a democracia e o Estado de Direito passa, como nesse caso, pela defesa das garantias constitucionais de cada pessoa no Brasil”, disse o advogado Paulo Petri, representante de Favreto, segundo o Conjur.
Miguel Reale Júnior foi um dos autores do pedido de impeachment que resultou na cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff.
