Na última segunda-feira, 9 de maio, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa recebeu em audiência pública o dossiê elaborado pelo Levante Feminista do RS sobre os casos de feminicídio no Estado, com denúncia de paralisação da rede de proteção às mulheres e desmonte das políticas públicas para prevenção da violência doméstica e sexual.
O Levante utilizou dados do Observatório da Violência contra a Mulher (SSP/RS), segundo o qual, a média de casos de feminicídio, entre 2012 e 2021, é de 93,4 para feminicídios consumados, e de 299,8 para feminicídios tentados. No entanto, de acordo com o dossiê, os dados oficiais da SSP/RS não contabilizam os transfeminicídios. Sendo assim, os números de feminicídio podem ser ainda maiores. Em 2020, cinco mulheres travestis ou transexuais foram mortas no RS, e, em 2021, quatro pessoas trans foram mortas no RS. A Lupa Feminista identificou duas vítimas, mulheres trans.
Segundo Thaís Pereira Siqueira, coordenadora da Lupa Feminista contra o Feminicídio e integrante do Coletivo Feminino Plural, há dados sobre feminicídios relacionados a raça e cor, mas não há dados referentes a identidade de gênero, orientação sexual e pessoas com deficiência. “Isso dificulta e inviabiliza o diagnóstico real da situação dos feminicídios e da violência no Estado, tanto que nós tivemos que recorrer a dados da Antra, do Instituto Helen Keller e do Atlas da Violência, que possibilitaram que fosse feito um diagnóstico com esses enfoques de raça, orientação sexual e identidade de gênero”.
Desde o dia 6 de maio de 2022, por decisão do STF, a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Já para elevar a proteção às mulheres com deficiência, a lei foi alterada em 2019, quando a condição passou a ser obrigatoriamente registrada no Boletim de Ocorrência.
A audiência também foi um momento importante para a campanha ‘Levante Feminista contra o feminicidio: nem pense em me matar”, pois de acordo com Thaís “a gente conseguiu publicizar, de uma forma mais centralizada e articulada, os dados, que nós já tínhamos levado tanto para a Assembleia Legislativa, quanto para o Ministério Público.”
O dossiê ainda mostra que, no cenário nacional, em 2021, ocorreram um total de 1.319 feminicídios, recuo de 2,4% no número de vítimas registradas em relação ao ano anterior. No total, foram 31 vítimas de feminicídio a menos do que em 2020, quando 1.350 mulheres foram mortas.
O documento apresentado na audiência destaca o desmonte das políticas de proteção às mulheres no Estado a partir da desarticulação da Rede Lilás. “A partir de 2015, com a mudança de governo estadual, ocorreu o sucateamento das políticas públicas, a redução de recursos e de instâncias de participação do movimento de mulheres”, informa o relatório.
Alguma medidas anunciadas pelo Estado são analisadas no relatório, como o anúncio de uma parceria com o Instituto Avon para abrigamento de mulheres em situação de violência em hotéis. O documento ressalta a importância de essas mulheres serem acompanhadas por uma equipe multidisciplinar e questiona quem irá garantir a segurança delas e deu seus filhos, em risco de morrer, dentro de hotéis.
Por fim, o documento aponta medidas necessárias para o enfrentamento dos feminicídios no Estado, destacando uma política elaborada e pactuada entre os poderes, composta de diversas dimensões de prevenção, assistência e medidas integradas, de atendimento policial e de segurança pública, de justiça e de medidas de proteção e assistência judiciária, de atendimento multidisciplinar em rede especializada e setorial, como prevê a Lei Maria da Penha, corroborado pela Lei do Feminicídio.
Concretamente, pede pelo reestabelecimento de uma rede que as mulheres possam buscar antes que se tornem vítimas de feminicídio, de uma linha telefônica gratuita, que responda de forma rápida e efetiva; restituição do papel do Centro de Referência Vânia Araújo Machado, transferido para o estacionamento do CAFF e praticamente desativado; aplicação de indicadores de “deficiência” , “raça e etnia” e “identidade de gênero” em todos os atendimentos, em especial nos registros policiais; adoção de medidas de acessibilidade universal em todos os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência e capacitação com perspectiva de gênero, raça e interseccionalidade de profissionais que atuam nos serviços de atendimento.
