Vinícius Cardoso Pasqualin (*)
Diversas entidades da sociedade civil estão mobilizadas exigindo a nomeação de conselheiras/os para a gestão 2021/2023 do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT). Sem essa nomeação, o funcionamento do CELGBT está interrompido e esse Conselho corre o risco de ser desarticulado, o que representaria um grande retrocesso para a pauta.
O CELGBT é um Conselho consultivo e deliberativo das matérias relacionadas às políticas públicas que envolvem a população LGBTQIAP+ no estado do Rio Grande do Sul. A não nomeação e a interrupção dos trabalhos por entraves burocráticos ou mesmo por mora injustificada na ação do Governo pode ser tomada como descaso com a população LGBTQIAP+ o que não pode ser tolerado.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS), como um dos representes da sociedade civil que compõem o CELGBT, vem acompanhando essas tratativas. Em 15/02, o CRPRS encaminhou ofício ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apontando o descumprimento do Decreto Nº 51.504, de 20 de maio de 2014, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e exigindo a imediata nomeação das pessoas indicadas pelas entidades da sociedade civil para o exercício do mandato 2021/2023.
Após esse envio, o referido documento sofreu alterações, em 21/02, com a publicação do Decreto n° 56.388 que atualizou a indicação das secretarias representantes do Poder Público Estadual. No entanto, apesar disso, o governador ainda não encaminhou a nomeação dos representantes eleitos em outubro de 2021.
A notificação também foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.
Desta forma, reiteramos a urgência dessa nomeação, pois dela depende o funcionamento do CELGBT que tem como função primordial proteger contra a violação de direitos humanos no que diz respeito à fiscalização das pautas LGBTQIAP+.
(*) Conselheiro do CRPRS, representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT (CELGBT)
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