O prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou nesta quinta-feira (27) um decreto que regulamenta a Lei nº 12.910, de 23 de novembro de 2021, que prevê a extinção gradual da função de cobrador de ônibus em Porto Alegre até o final de 2025. A regulamentação era a etapa que faltava para que as empresas de transporte da Capital pudessem começar a ter ônibus circulando sem cobrador.
Pelo decreto, ficam permitidas as viagens sem a presença de cobradores em todas as linhas de ônibus da Capital.
O decreto estabelece que o pagamento da tarifa em dinheiro será feita pelos motoristas e estabelece que as primeiras linhas que poderão retirar os cobradores são aquelas que registram, em média, o menos número de pagantes em espécie. Por outro lado, determina que, nessas linhas com alto número de pagamentos em dinheiro, a retirada progressiva deverá ser feita exclusivamente fora do horário de pico.
O decreto ainda determina que as concessionárias do sistema e a Carris devem implantar, em até 90 dias, meios para agilizar e controlar o pagamento da tarifa.
Após a publicação do decreto, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) informou que as primeiras linhas (ver lista ao final) sem cobrador começarão a circular na próxima terça-feira (28). Por não se tratarem de linhas com expressivo número de pagantes em dinheiro, as linhas poderão circular sem cobradores em qualquer horário.
Já o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) promete entrar na Justiça para suspender a validade do decreto por considerar que alguns pontos do decreto contrariam a lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O sindicato argumenta que a Prefeitura deveria ter apresentado um cronograma para a realização dos cursos de capacitação para os cobradores que desejem trocar de função ou serem remanejados dentro das próprias empresas antes da aposentadoria e que a Prefeitura deveria cumprir a regra prevista na lei de que, inicialmente, apenas ônibus que circulem entre 22h e 4h possam retirar a função de cobrador.
Consórcio Viva Sul:
188 – Assunção
189 – Padres Réus/Liberal
251 – Alpes
263.3 – João Pessoa/Orfanotrófio (Octávio de Souza)
Consórcio Mob:
705.2 – Aeroporto/ Ceasa
SD72 – Semidireta/Via Santa Rosa
SD72 – Semidireta/Via Fernando Ferrari
620 – Iguatemi/Vila Jardim
654 – Educandário
Consórcios Via Leste/Mais:
345 – Santa Catarina
3762 – Herdeiros
A360 – Alimentadora Ipê
255 – Caldre Fião
473 – Jardim Carvalho/Salso
