Na qualidade de ex-presidente de APAE, Luiz F Siqueira contribuiu com o debate sobre as acusações de José Serra (PSDB) sobre boicote do governo federal à entidade. A nota foi publicada no blog de Luis Nassif nesta segunda-feira, 9.
1. O governo federal repassa regularmente recursos às APAEs (isso é incontroverso);
2. Também, é comum os governos estaduais e municipais auxiliarem as APAEs, seja com o repasse de recursos, seja com o fornecimento de professores concursados e especializados em educação especial;
3. Está em andamento uma política de inclusão (integração social do portador de necessidades especiais), que num primeiro momento significa a inserção de alunos das APAEs na rede regular de ensino (escolas municipais e estaduais);
4. Concordo que a operacionalização dessa política de inclusão apresenta sérias imperfeições e não tem sido devidamente discutida entre as partes (MEC, pais de alunos, professores e dirigentes das APAEs). A ausência de diálogo entre os interessados é ponto crucial para o fracasso da pretendida inclusão.
5. As escolas regulares não têm estrutura e, portanto, não estão preparadas para a inclusão de todos os alunos das APAEs. Então, por enquanto, é ficção imaginar que haverá inclusão plena, de todos os alunos das APAEs.
6. Não há política pública para o transporte escolar regular e obrigatório dos alunos das APAEs. Aliás, este é um aspecto que dificulta bastante o trabalho das APAEs.
7. Caso as APAEs sejam extintas (não creio nisso, mas é bom debater sobre esse risco), muitos alunos portadores de necessidades especiais simplesmente serão privados do ensino especializado que lhes é dado por essas escolas especializadas.
8. Ressalta-se que essa inclusão tem fundamento legal no art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), no capítulo V, que trata da Educação Especial: Art. “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
Talvez tenha esquecido de outros problemas, mas são esses os pontos que no momento gostaria de destacar.
