Por Henrique Fontana
Vivemos um momento da sociedade brasileira em que a democracia está cada vez mais forte. Podemos dizer com orgulho que nossa sociedade tem ampliado a capacidade de representação, incluindo, cada vez mais, setores historicamente alijados do poder. Encontrar os caminhos para fortalecer e legitimar a política no Brasil é fundamental para que continuemos este processo.
No entanto, a política brasileira tem sido com muita frequência associada a casos de corrupção. Parece-nos que encontrar formas de diminuir a possibilidade de relações escusas entre interesses privados e representantes políticos é dar um passo seguro no fortalecimento dos canais de representação. Por isto, estamos propondo que a Comissão de Reforma Política enfrente o problema e mude a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
O atual sistema de financiamento privado acarreta custos extraordinários para os cidadãos ao permitir uma influência cada vez maior do crime organizado e de grandes interesses econômicos nas esferas de decisão das estruturas de estado. Hoje, estamos acompanhando um caso concreto dessa relação promíscua e com a instalação da CPMI para investigar a possível rede criminosa do contraventor Carlos Cachoeira poderemos ampliar a abordagem para discutir e avaliar o nosso sistema político-eleitoral, que tem permitido a interferência de organizações criminosas ou “apenas” de interesses privados na atuação de parlamentares e na pauta administrativa de governos.
Os problemas de financiamento são generalizados e observados em praticamente todos os países. É no financiamento das campanhas que as empresas e grandes corporações encontram o calcanhar de Aquiles dos políticos. Nas últimas décadas, os problemas parecem ter se agravado no Brasil. Os números recentes da campanha para deputado federal nos mostram que em 2002, foram gastos R$ 191 milhões; em 2006, foram R$ 439 milhões; e em 2010 os custos pularam para R$ 926 milhões. Onde chegaremos em 4 ou 8 anos?
O volume de gastos nas campanhas tem sido decisivo para o sucesso da eleição: dentre os 513 eleitos em 2010 para a Câmara, por exemplo, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram, segundo as prestações de conta ao TSE. Os eleitos gastaram em média doze vezes mais do que o restante dos candidatos.
É possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente, mantém acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público.
Financiar as campanhas eleitorais com os recursos públicos nos parece ser a melhor maneira de enfrentar este quadro. Em primeiro lugar, porque possibilita um financiamento livre de interesses que não sejam os legítimos de representação política. Pela nossa proposta, o financiamento pelo Estado será definido por critérios claros, vinculados à força dos partidos junto à sociedade.
Em segundo lugar, porque permite aumentar a participação política de setores mal representados, possibilitando a eleição daqueles candidatos que não possuem recursos.
Temos escutado algumas objeções sobre o financiamento público, como por exemplo, que o sistema não impede a burla e que as fraudes continuarão. Por este motivo o projeto prevê a criminalização pelo desvio de recursos e arrecadação ilícita (caixa 2), além de outras sanções eleitorais e administrativas.
Os recursos seriam definidos pela Justiça Eleitoral, responsável também pela gestão do futuro fundo para financiamento das campanhas, e distribuídos aos comitês financeiros das candidaturas, de maneira transparente aos eleitores. O financiamento público gerará assim campanhas mais baratas, com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável.
Outra objeção frequente é quanto à fonte dos recursos: não seria correto onerar os cofres públicos, desviando recursos de outras frentes. A pergunta crucial a fazer, contudo, seria: quantos recursos públicos serão poupados pela ausência dos compromissos espúrios que o atual sistema propicia (os favorecimentos em licitações e os superfaturamentos, por exemplo)? Além disso, os recursos que as empresas usam para financiar campanhas sempre são pagos pelo consumidor, pois são embutidos no preço dos produtos. O investimento público nas campanhas certamente será compensado pela economia na outra ponta.
Não pretendemos com este projeto criar um sistema perfeito e invulnerável, mas dar passos seguros para que tenhamos campanhas mais baratas, mais representativas, mais transparentes e, sobretudo, mais legítimas. O fortalecimento da democracia merece este investimento.
Henrique Fontana é depuado federal pelo PT/RS, é relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados
