Samir Oliveira
A campanha eleitoral de 2014 começa oficialmente no dia 6 de julho e culminará com a votação do dia 5 de outubro. Nesta data, mais de 8 milhões de eleitores gaúchos depositarão seus votos para a presidência da República, governo do estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
Responsável por organizar as eleições no Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) é presidido pelo desembargador Marco Aurélio Heinz. Em entrevista ao Sul21, o magistrado disse que a Corte está preparada para a realização do pleito. “Tudo o que se fez na eleição passada, todas as providências já são tomadas, porque virou uma rotina para nós, não tem sobressalto”, assegura.
O Rio Grande do Sul possui 173 zonas eleitorais, 8.907 locais de votação e 32.769 urnas eletrônicas. Nas eleições dese ano, a votação em urnas biométricas – aquelas que operam a partir da leitura das impressões digitais dos eleitores – ocorrerá em 186 cidades. Em 2012, apenas Canoas operou com esse sistema.
“A escolha foi por municípios pequenos. A ideia é abranger mais municípios biometrados e mais eleitorais, apanhar de zonas menores, deixando as maiores para o ano que vem”, explica o presidente do TRE-RS. Em Bento Gonçalves, haverá votação nos dois sistemas – será a única cidade, além de Florianópolis, a operar desta forma no pleito de outubro.
“A ideia é abranger mais municípios biometrados e mais eleitorais, apanhar de zonas menores, deixando as maiores para o ano que vem”
Sul21 – Como estão os preparativos do TRE para a organização dessas eleições?
Marco Aurélio Heinz – É um calendário nacional. O TRE hoje é organizado em quadro de carreira, são profissionais. Tudo o que se fez na eleição passada, todas as providências já são tomadas, porque virou uma rotina para nós, não tem sobressalto. Tudo se encaminha, os locais de votação, os mesários… E as urnas, que é o mais importante, estão prontas para se disparar. O que posso dizer é que o TRE gaúcho está preparado para a eleição. É uma eleição de âmbito nacional. Aqui nós controlamos mais a propaganda e o registro dos candidatos. O juiz eleitoral no interior tem agora o poder de polícia sobre a propaganda. O trabalho maior é do Tribunal, que vai receber o registro das candidaturas, e lá em Brasília, por causa das candidaturas nacionais.
Sul21 – Qual será o orçamento destas eleições?
Heinz – O nosso orçamento é anual. Nós gastamos uma previsão orçamentária preparada do ano anterior. O que se fez como previsão de dinheiro do ano passado para se gastar na eleição deste ano. Já é uma verba orçamentária tendo em vista o gasto com a eleição. Já estamos gastando o dinheiro pedido no ano passado. Recém estamos executando o orçamento.
Sul21 – Não dá para dizer quanto vai ser investido nas eleições?
Heinz – Quando eu me referi à propaganda, é a dos candidatos. O nosso gasto é o mesmo. O gasto previsível de eleição para eleição sempre é o mesmo com pessoal, com a manutenção, com os mesários. Mesário é um serviço gratuito à cidadania e ele ganha uma refeição, o trabalho não é pago. Não temos um custo maior.
“O TSE está para responder a uma consulta no sentido de que se a minirreforma, em matéria eleitoral, vai valer para essa eleição ou não”
Sul21 – Não aumentou o número de zonas eleitorais?
Heinz – Não aumentou. O que tivemos de custo maior esse ano no orçamento foram os kits para a identificação biométrica dos eleitores.
Sul21 – A votação biométrica será ampliada em relação às eleições municipais de 2012?
Heinz – Sim, agora fizemos em 186 cidades. A escolha foi por municípios pequenos. A ideia é abranger mais municípios biometrados e mais eleitorais, apesar de zonas menores, deixando as maiores para o ano que vem. No ano que vem, inclusive, nosso diretor-geral vai a Brasília para uma reunião com todos os diretores-gerais tratar sobre a biometria, que será implantada depois da eleição.
Sul21 – E na Região Metropolitana?
Heinz – Só tem em Canoas. A novidade é que vai haver o sistema misto em Bento Gonçalves, Tem uma parte de sessões que foi biometrada e outra não. É uma autorização do Tribunal Superior.
“O que mais tem movimentado é a prestação de contas do partido e dos candidatos e essas representações por abuso do poder econômico e do poder político”
Sul21 – Em termos de propaganda eleitoral, o regramento se modificou muito para essas eleições em relação a 2010 e 2012?
Heinz – Surgiu em novembro de 2013 uma lei que modificava a propaganda eleitoral, a chamada minirreforma eleitoral. E o TSE baixou uma resolução tratando também dá propaganda. Há uma colidência entre uma e outra, entre o que é possível, se está permitido ou não o cavalete… São detalhes. Mas o TSE está para responder a uma consulta no sentido de que se a minirreforma, em matéria eleitoral, vai valer para essa eleição ou não, porque toda a lei eleitoral tem que ter um ano de antecedência em relação à data da eleição. Mas isso é uma decisão pendente no TSE. Ainda é uma questão em aberto, mas o TSE tem resolução tratando sobre propaganda, inclusive propaganda antecipada. Estamos julgando por esse sistema.
Sul21 – Se a minirreforma passar a valer para esse ano, como ela modificaria o quadro atual, em termos de propaganda?
Heinz – São pequenos detalhes, se pode usar cavalete, o tamanho da propaganda em automóvel. Existem divergências, mas, basicamente, o que foi permitido, em termos de propaganda, na eleição passada, vai ser quase a mesma coisa para essa eleição.
Sul21 – Como funcionará a fiscalização da campanha nas redes sociais e na internet?
Heinz – O controle vai ser o mesmo. Em princípio, está liberada a propaganda na internet. Se proíbe, claro, o que chama mais atenção, que são esses falsos perfis que estão aparecendo. Esse é o momento de intervir, numa forma de evitar o abuso.
Sul21 – Na internet, as pessoas costumam se sentir protegidas pelo anonimato. É comum que isso acabe gerando mais ações de injúria e difamação?
Heinz – Sim. O sistema é o mesmo, a proteção à imagem e a honra, conforme o ataque, já envereda para o Código Penal. É uma forma de se coibir o abuso. O anonimato permite muito isso. Temos que criar mecanismos para proteger a honra e a imagem, que a Constituição protege. A Justiça Eleitoral tem que estar atenta a isso e vai utilizar os mecanismos de fiscalização.
“Quanto ao financiamento, eu acho que deveria ser público, pessoa jurídica não é cidadão nem eleitor”
Sul21 – O que mais costuma gerar demanda junto à Justiça Eleitoral durante as eleições?
Heinz – O que mais tem movimentado é a prestação de contas do partido e dos candidatos e essas representações por abuso do poder econômico e do poder político. Poder político, basicamente, é aqueles que pretendem a reeleição utilizarem a máquina em favor da candidatura. O poder econômico é daqueles que não têm a máquina.
Sul21 – Em termos de prestação de contas, quais são os principais problemas?
Heinz – Falta de documentação. A prestação de contas é uma forma contábil de se apresentar gastos e recebimentos. Muitas vezes o candidato não usa um profissional para o auxiliar. A maioria de defeitos são formais. Não há defeitos de origem ilícita. O grande defeito é falha burocrática e formal.
Sul21 – Mas esse defeito pode tornar o candidato inelegível, caso ele seja condenado pelo colegiado do TRE?
Heinz – Tem duas formas. Não prestar contas, sim. Em prestação mal feita pode até acontecer isso, mas existe a figura de aceitar contas com ressalvas.
“A eleição é um ônus da democracia, o dinheiro tem que sair dos impostos que todo mundo paga, isso me parece o razoável”
Sul21 – O TCE entregou ao TRE uma lista com os gestores que tiveram condenações no Tribunal. Como fica a situação desses políticos, caso eles tentem se candidatar neste ano?
Heinz – Isso é uma preparação. O que foi entregue para nós, que colocamos no portal e demos vista ao Ministério Público, é a relação de todos aqueles que sofreram qualquer tipo de condenação pelo TCE. Mas a Justiça Eleitoral não age de ofício. O que nós temos é um cadastro daqueles que foram condenados. Dentro disso, pode haver, inclusive, discussão judicial. Os eventuais interessados em uma candidatura também podem usar seus meios. Não estou dizendo que eles são inelegíveis, eu espero o momento oportuno em que alguém for impugnar.
Sul21 – Na sua avaliação, a lei da Ficha Limpa está sendo bem aplicada?
Heinz – Sim, foi o grande momento da cidadania. Todos aqueles que sofrem uma condenação por um ataque ao erário perdem a condição de elegibilidade. Isso foi um grande avanço da cidadania.
Sul21 – A respeito da cota de gênero para as candidaturas proporcionais, costuma acontecer, em alguns casos, a situação de mulheres que entram apenas com o nome na chapa e não concorrem, de fato. Não fazem campanha e sequer fazem votos. Entram com o nome apenas para que os homens possam concorrer. Nesse caso, não seriam configuradas como uma espécie de “candidatas laranjas”?
Heinz – Nós já julgamos isso, tem decisões várias. Eu, particularmente, acho que ela cumpre a formalidade. O que a lei exige é isso, que tenha uma proporção tal entre homens e mulheres. Se as próprias mulheres, que são, teoricamente, o que a lei visa incentivar, não querem atuar… É difícil também se dizer e provar isso. Tivemos casos desses em que simplesmente abandonaram (a candidatura). Só emprestam o nome. É um cumprimento formal da lei, mas não se interessam em fazer propaganda. É uma forma de burlar a lei. Se elas mesmas começam a se desinteressar por isso… O caso mais típico é as mulheres emprestarem o nome, mas não fazerem santinho, não pedirem voto, não aparecerem nem no horário eleitoral gratuito. Isso mostra que ela, de fato, só emprestou o nome. Se bem que esse é um número mínimo e insignificante, eu diria. Não é a maioria. São casos pontuais de algumas cidades.
“O que deveria ser o norteador de um partido são ideias”
Sul21 – Qual sua posição sobre a reforma política? O senhor defende financiamento público de campanha e realização de todas as eleições num mesmo ano?
Heinz – É muito confuso isso, não é racional. O sistema como está, de dois em dois anos, é mais racional e melhor até para o eleitor. Quanto ao financiamento, eu acho que deveria ser público. Nosso sistema é misto, tem dinheiro público. Eu achava que deveria ser só público. Ao menos, a pessoa jurídica não deveria contribuir. Pessoa jurídica não é cidadão, nem pode entrar com ação popular. Pessoa jurídica não é cidadão nem eleitor.
Sul21 – As campanhas no Brasil são muito caras?
Heinz – Sofreram um incremento muito grande. Em quase uma década, as campanhas subiram de R$ 790 milhões para R$ 4 bilhões, em 2012. Isso em todo o Brasil.
Sul21 – O senhor é favorável a um teto de gastos?
Heinz – O ideal seria financiamento exclusivamente público. Aí sim, iria bitolar e dividir os gastos. O problema é dividir esse dinheiro público. Quem tem direito a um bolo maior ou menor? É por tamanho de bancada? A eleição é um ônus da democracia, o dinheiro tem que sair dos impostos que todo mundo paga, isso me parece o razoável. E aí ter uma bitola de gastos muito melhor, com um controle muito melhor.
Sul21 – Hoje, o eleitor só pode ver de quem seu candidato recebeu doações depois das eleições.
Heinz – Na prestação de contas. É depois, mas é um controle que se faz e é importante, porque isso vincula um eventual mandato. É a única forma, porque só posso saber do quanto arrecadou e gastou depois que terminou a eleição. O candidato tem um prazo para apresentar suas contas, pagar seus débitos.
“O voto é o momento de apresentar suas reflexões, suas desilusões, canalizar sua forma de protesto”
Sul21 – Não seria exequível uma prestação de contas durante a campanha?
Heinz – É um desgaste muito grande para o candidato, ter que fazer propaganda política e se preocupar em fazer um (balanço). Aí o candidato vai ter que contratar um profissional para fazer pra ele, vai virar uma empresa, praticamente, tem que ter um tesoureiro. Isso só pode acontecer depois.
Sul21 – Como o senhor vê o processo para criação de partidos hoje no Brasil?
Heinz – Facilita até demais. E aí perde a ideologia, os partidos ficam sem ideias. O que deveria ser o norteador de um partido são ideias. Aí fica uma massa difusa e não identificável. E aí fica sem sustentação mais filosófica, de ideias, fica mais por interesse, e se presta a essas coligações meio disformes, sem ideário determinado.
Sul21 – Por conta das manifestações no ano passado, o senhor acha que neste ano a procura dos jovens pelo voto será maior ou haverá um índice de abstenção mais elevado nas urnas?
Heinz – Acho que foi um momento só e isso se diluiu. Agora, na eleição, o interesse pode mudar. O jovem que foi para a rua pode, agora, querer canalizar aquela força no sentido de fazer título e votar. Não acredito que tenha grandes abstenções. O voto é o momento de apresentar suas reflexões, suas desilusões, canalizar sua forma de protesto. O voto também é protesto.
